Azevedo Prado terá acesso aos dados pessoais nas seguintes situações:

• Por meio de interação com cliente: Quando o Cliente fornece e imputa dados pessoais necessários à prestação dos serviços e utilização dos produtos fornecidos pelo Azevedo Prado.
• Interação com seus funcionários: Quando seus funcionários e colaboradores de qualquer tipo ou natureza utilizam seus sistemas e plataformas para cumprir os deveres e obrigações decorrentes da relação contratual que mantêm.

Sem prejuízo dos dados habitualmente recolhidos e tratados dos seus colaboradores para efeitos da relação jurídica que estes tenham, Azevedo Prado poderá ainda recolher os seguintes dados pessoais:

• Nomes e dados de contato, como nome e sobrenome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outros tipos de dados de contato semelhantes, como dados bancários;
• Informações do dispositivo, como informações sobre seu dispositivo, endereço IP, localização ou provedor;
  Informações de uso e histórico de navegação, como informações sobre como o Usuário navega em nossos serviços, seu histórico de navegação e quais elementos dos serviços do Azevedo Prado são mais utilizados;
• Os dados pessoais sensíveis que venham a ser coletados pelo Azevedo Prado terão sua finalidade informada separadamente ao Usuário, que deverá consentir para que o escritório os utilize de forma específica, sendo que, em caso de discordância, os dados serão automaticamente deletados do as bases do Azevedo Prado.

Azevedo Prado não coleta dados de menores de idade, exceto com autorização dos pais ou responsável maior, caso sejam coletados sem autorização, assim que o Azevedo Prado tomar conhecimento, apagará imediatamente os dados coletados, em de acordo com as regras dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade.

Quando recolhidos, Azevedo Prado utilizará os dados pessoais para:

• Prestar e melhorar os serviços contratados;
• Cumprir uma obrigação legal ou regulamentar;
• Gerir a relação com os Utilizadores;
• Configurar e gerenciar contas de usuário;
• Prestar assistência técnica, suporte e treinamento ao Usuário;
• Usuários de contato;
• Fins internos de pesquisa e desenvolvimento e para aprimorar, testar e refinar os recursos e funções dos serviços do Azevedo Prado.
• Fornecer aos Usuários marketing, publicidade, propaganda, inclusive de empresas Parceiras do Azevedo Prado, na forma permitida por lei;
• Atender aos requisitos de auditoria interna e externa, incluindo as obrigações de segurança da informação do Azevedo Prado.
• Enviar mensagens de correio eletrónico para: a) efetuar confirmações ou cancelamentos de pedidos através da plataforma; b) comunicar futuras alterações que esta política venha a sofrer; e c) divulgar atualizações, alterações, acréscimos de novas fontes de dados e melhorias na plataforma.
• Exercer os direitos do Azevedo Prado, incluindo, mas não se limitando a, privacidade, segurança, redes, sistemas e propriedades do Azevedo Prado e/ou de terceiros;
• Cumprir as solicitações dos tribunais, autoridades policiais, órgãos reguladores e outras instituições públicas e autoridades governamentais, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer regras em vigor fora do país de residência do usuário;
• O exercício dos direitos do Azevedo Prado e de defesa em quaisquer ações judiciais, bem como para o cumprimento de qualquer legislação ou regulamentação aplicável à Azevedo Prado ou a terceiros com quem trabalhamos, bem como para o exercício de bom cumprimento dos contratos firmados entre o Azevedo Prado e seus usuários.

O Usuário aceita e concorda que Azevedo Prado compartilhe seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatário:

• Empresas que forneçam o acesso ou sejam responsáveis pelo cadastro do qual o usuário está dependente; 
• Empresas parceiras, tais como provedores de serviços terceirizados e outras empresas que nos auxiliam no oferecimento de nossos serviços ou que possam tomar providências em nosso nome, protegendo nossos direitos, usuários, sistemas e serviços;
• Terceiros para o qual Azevedo Prado deva uma satisfação ou tenha autorização para divulgação de informações por lei (Exemplo: órgãos governamentais, agências reguladoras, poder judiciário e outras autoridades públicas);
• Terceiros a fim de participar da venda, fusão, aquisição, reestruturação, joint venture, cessão, transferência de parte ou todo negócio do Azevedo Prado hipótese na qual os dados do Usuário serão considerados um ativo e transferidos em uma eventual negociação;
• Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos do Azevedo Prado;
• Qualquer pessoa física ou jurídica para o qual o Usuário solicite a portabilidade de seus dados.

Azevedo Prado não tem pretensão de realizar a transferência de eventuais dados pessoais do Usuário captados para fora do Brasil, sendo certo que caso não sejam as hipóteses abaixo colacionadas, os Usuários serão previamente informados por e-mail, ocasião na qual poderá o usuário aceitar ou não a transferência, e em caso de discordância, poderá ter seus direitos de acesso impedidos pelo Azevedo Prado. 

A transferência internacional de dados descrita na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) carece da designação de diretrizes a serem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), ao passo que, quando definidas, Azevedo Prado se comprometerá a cumpri-las em sua totalidade.

Azevedo Prado utiliza tecnologias e procedimentos adequados para proteger eventuais dados pessoais coletados (incluindo proteções administrativas, técnicas e físicas) de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe legalmente responsável para lidar com o gerenciamento seguro dos dados em consonância com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar na forma de proteger os dados pessoais.

Azevedo Prado emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de certificados de segurança (SSL) e software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos padrões para criptografar e anonimizar os dados coletados.

A presente Política representa o esforço do Azevedo Prado em resguardar as informações do Usuário. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, Azevedo Prado se responsabilizará nos limites previstos em Lei.

Azevedo Prado, em prazo razoável a ser definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), deverá comunicar à ANPD e ao Usuário afetado a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário afetado, mencionando, no mínimo:

• a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
• as informações sobre os titulares envolvidos;
• a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• os riscos relacionados ao incidente;
• os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
• as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

Azevedo Prado terá a sua responsabilidade de tratamento da seguinte forma:

• Quando se tratar de dados pessoais fornecidos diretamente por seus Clientes o escritório Azevedo Prado será Operadora, e atuará sem ingerência sobre a forma de tratamento indicada pelo Controlador, mas sob os termos da LGPD;
• Azevedo Prado terá Controladora dos Dados Pessoais de seus colaboradores, tratando-os com base na Execução de Contratos, no Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e ainda, em situações específicas e determinadas, no Consentimento. 

Azevedo Prado poderá adotar bases legais diferentes para tratamentos distintos de dados pessoais.

Azevedo Prado calcula o período de retenção dos dados pessoais de acordo com os seguintes critérios:

• Período necessário para cumprir o propósito da coleta;
• O momento em que o Cliente/ Usuário deixar de utilizar os serviços do Azevedo Prado;
• O momento em que houver revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pessoais pelo Titular;
• O tempo necessário para demonstrar o cumprimento dos deveres e obrigações do Azevedo Prado;
• O período necessário previsto em Lei, regulamentações, decisões judiciais etc.;
• Determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• Perfeita execução do contrato;
• Necessidades atinentes a observância do ordenamento jurídico, bem como para eventuais disputas judiciais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Conforme Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, o Usuário terá os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:

• Direito de Confirmação: o Usuário poderá confirmar se Azevedo Prado realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
• Direito de Acesso: o Usuário poderá fazer uma solicitação por escrito para obter detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações;
• Direito a Correção: o Usuário poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação: o Usuário poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico;
• Direito de Exclusão: o Usuário poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação;
• Direito de Informação: O Usuário poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais o Azevedo Prado realizou o uso compartilhado de seus dados, bem como das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de Recusar Marketing: O Usuário, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado. 
• Direito de Portabilidade: O Usuário poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a si próprios ou terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos pelo Azevedo Prado Advocacia e Consultoria.
• Direito de Revogação do Consentimento: O Usuário poderá cancelar qualquer consentimento concedido de maneira prévia à Azevedo Prado para utilizar seus dados pessoais. O Usuário tem ciência de que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.

Os direitos previstos neste capítulo não são absolutos, devendo o Usuário, sempre que quiser exercê-los, contatar o escritório Azevedo Prado através do canal: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Azevedo Prado se compromete em atender a tais solicitações o mais breve possível e sem custo para o Usuário, limitando-se ao prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação, a menos que seja necessário um período mais longo para responder em virtude da complexidade, razões de fato ou de direito, oportunidade na qual o Usuário será comunicado.

 Azevedo Prado comunicará de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados do Usuário sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais do Usuário previsto neste capítulo serão fornecidos, por meio eletrônico ou de forma expressa, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais do Azevedo Prado.

Azevedo Prado e eventuais parceiros poderão utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as preferências do Usuário, oferecer publicidade direcionada, habilitar conteúdos e coletar dados analíticos e de utilização, por exemplo. O uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento é um padrão em sites e plataforma, através do qual são coletadas informações sobre as atividades do Usuário na plataforma, sites ou outros serviços.

Um cookie é um pequeno arquivo de texto, colocado em um computador ou outro dispositivo, utilizado para identificar o Usuário, dispositivo utilizado e para coletar informações e podem desempenhar as seguintes funções:

• Cookies Necessários: são essenciais para permitir que o Usuário navegue em uma plataforma e utilize seus recursos. 
• Cookies de Desempenho: eles coletam informações de como o Usuário utiliza a plataforma do Azevedo Prado e servem para melhorar sua navegação e aprimorar sua experiência. As informações coletadas incluem, por exemplo, navegadores de internet e sistemas operacionais utilizados, o nome de domínio do site visitado anteriormente, o número de visitas, a duração média da visita e as páginas visualizadas.
• Cookies Funcionais: eles permitem que a plataforma relembre escolhas que o Usuário fez (tais como o seu nome de usuário ou ID, preferência de idioma ou a área ou região onde o Usuário está) e forneça recursos aprimorados e mais pessoais.
• Cookies de Publicidade: eles rastreiam os hábitos de navegação do Usuário e são usados para fornecer publicidade direcionada. Estes cookies também limitam o número de vezes que você vê um anúncio e medem a eficácia das campanhas publicitárias. Eles lembram, também, que o Usuário já visitou um site e esta informação é compartilhada com outras organizações, como anunciantes.

Azevedo Prado utiliza cookies necessários e de desempenho. 

A qualquer momento o Usuário poderá desabilitar os Cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.

Além dos cookies, Azevedo Prado utiliza outras tecnologias de rastreamento, tais como:

Servidor Web e Registros da Plataforma: os servidores da Azevedo Prado coletam automaticamente determinadas informações para auxiliar, administrar e proteger os serviços oferecidos, bem como para analisar o uso e melhorar a experiência do Usuário. As informações coletadas incluem:

• Endereço IP e tipo de navegador;
• Informações do dispositivo, incluindo o Identificador único de dispositivo (UDID), endereço MAC, Identificador para anunciantes (IFA) e identificadores semelhantes atribuídos por nós ou por terceiros;
• O sistema operacional do dispositivo e outros dados técnicos;
• A cidade, o estado e o país de onde você está acessando a plataforma da BRASIL RISK, inclusive para a prevenção de fraudes;
• Informações ou textos digitados;
• Links e botões clicados;

Conexões via Redes Sociais: Alguns dos serviços do Azevedo Prado podem incluir funcionalidades de redes sociais, como botões e widgets de “Curtir” do Facebook; botão “Compartilhar” e mini programas interativos.

Azevedo Prado poderá permitir que o Usuário opte por usar os logins de suas próprias redes sociais para acessar alguns dos serviços oferecidos, hipótese na qual a Azevedo Prado poderá receber e armazenar informações de autenticação desses serviços.

Dúvidas, comentários, sugestões e/ou reclamações atinentes a presente Política de Privacidade, bem como qualquer necessidade de informações, alteração ou exclusão de dados pessoais, poderão ser realizadas pelo Usuário diretamente à Azevedo Prado, por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Azevedo Prado busca constantes atualizações e aprimoramentos, assim a presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo sempre visando uma melhor prestação e proteção aos usuários.

Na eventualidade de alterações que atinjam a finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais do Usuário, este será informado através do e-mail registrado em nossos serviços ou através da própria plataforma com antecedência de 30 (trinta) dias. Caso haja discordância das alterações, o Usuário poderá revogar o consentimento fornecido, ficando impossibilitado de utilizar os serviços do Azevedo Prado.

Caso futuramente Azevedo Prado venha a alterar sua política visando o compartilhamento de dados com terceiros, a mesma encaminhará um comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência ao usuário através do e-mail do cadastrado, podendo, este discordar do compartilhamento, ocasião em que continuará utilizando os serviços do Azevedo Prado.

Orienta-se ao Usuário que realize a leitura periódica desta política para que se mantenha atualizado quanto ao seu conteúdo.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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